O presente Curso se destina a graduados e graduandos em Direito que buscam aprofundar seus conhecimentos e habilidades neste vasto, e ao mesmo tempo pouco conhecido, campo de atuação de operadores do Direito.
O Direito Administrativo Disciplinar, como um ramo fundamental do Direito Administrativo, envolve o estudo das normas, princípios e procedimentos que regulam a conduta dos servidores públicos, bem como a aplicação de sanções administrativas.
Neste Curso, serão explorados os fundamentos teóricos e práticos do Direito Administrativo Disciplinar, proporcionando uma compreensão detalhada dos intrincados mecanismos de controle e responsabilidade dos agentes públicos. O objetivo principal é capacitar os alunos a identificar, interpretar e aplicar as normas disciplinares de forma eficaz e justa, assegurando, de um lado, a integridade e a eficiência da Administração Pública e, de outro, o respeito aos direitos e garantias dos servidores públicos.
Ao longo do Curso, serão abordados tópicos essenciais, com ênfase aos princípios constitucionais que norteiam a atuação da Administração Pública e o processo administrativo disciplinar. Serão objeto de exame, ainda, os tipos disciplinares e as respectivas sanções, além dos procedimentos administrativos específicos para a apuração e punição de infrações. Também serão analisados os mecanismos consensuais, incidentes na seara administrativa, tendo como parâmetro a Lei Federal 8.112/90, abordando, ainda as peculiaridades de Legislações como, por exemplo, a dos Estados de São Paulo, Goiás, Tocantis e do Município de Belo Horizonte, além de outras normativas importantes dos demais entes federativos que tragam institutos relevantes na seara disciplinar.

Espera-se que ao final deste Curso de aperfeiçoamento, os alunos estejam aptos a atuar com excelência e responsabilidade tanto na condução quanto na defesa de processos disciplinares, contribuindo para uma Administração Pública mais transparente, eficiente e justa.